Sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)
A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) do IFMT é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino dentro dos padrões éticos. À Comissão compete regulamentar e analisar a realização de atividades envolvendo o uso científico e didático de animais.
Portanto, essa comissão, conforme seu Regimento Interno, tem como atribuição promover a ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva, de algum modo, o uso de animais não-humanos pertencentes ao Filo Chordata, Subfilo Vertebrata como determina a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as Resoluções Normativas editadas e reformuladas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
O CONCEA é um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia com papel normativo, consultivo, deliberativo e recursal não apenas em atividades relativas à utilização de animais (ensino e pesquisa), como também na instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
Reuniões CEUA em 2024
| DATA | DIA DA SEMANA | RECEPÇÃO DE PROJETO ATÉ |
| 23/02 | quinta-feira | 09/02 |
| 29/03 | sexta feira | 08/03 |
| 26/04 | sexta feira | 05/04 |
| 31/05 | sexta feira | 10/05 |
| 28/06 | sexta feira | 07/06 |
| 30/08 | sexta feira | 09/08 |
| 27/09 | sexta feira | 06/09 |
| 25/10 | sexta feira | 14/10 |
ORIENTAÇÕES AOS PESQUISADORES
A Comissão de Ética no Uso de Animais chama a atenção pesquisador(a) para o seguinte Código de Conduta a ser lido e, consequentemente, seguido ao utilizar animais em seu projeto, seja este de ensino, pesquisa ou testes:
1. Deve ser levada em consideração a relevância científica do estudo.
2. Sempre buscar métodos alternativos ao uso de animais e somente utilizar animais depois de constatada a não existência dos mesmos.
3. O número de animais usados deverá ser o menor possível para que se obtenha resultados estatísticos válidos.
4. A dor e outros sinais adversos como ansiedade, medo, estresse são inaceitáveis e devem ser evitados.
Submissão de projetos para análise da CEUA
De acordo com o projeto a ser submetido: pesquisa (II) ou ensino (I) , escolha o formulário abaixo, e preencha de acordo com as instruções que constam no mesmo.
Um arquivo pdf do formulário juntamente com o ofício de encaminhamento e demais documentos (caso necessário, de acordo com o projeto) deverão ser encaminhados para o e-mail: ceua@ifmt.edu.br.
Procedimentos para Submissão de projeto junto a CEUA
1) Ofício de encaminhamento, incluindo link do Currículo Lattes;
2) Formulário da CEUA IFMT (ensino/pesquisa ou pesquisa/extensão) devidamente preenchido e assinado; (anexos I e II)
3) Cópia do Projeto de Pesquisa ou do Plano de Ensino;
4) Anuência da Chefia imediata ou do Campus (Direção Geral, Departamento de Pesquisa ou de Ensino);
Processo entregue via e-mail: ceua@ifmt.edu.br
Dúvida quanto aos procedimentos solicite esclarecimentos à Coordenação da CEUA IFMT.
E-MAIL: ceua@ifmt.edu.br
obs: ao enviar um e-mail para a CEUA, informe: Número do Projeto da CEUA; Nome completo do pesquisador responsável pelo projeto e título do projeto.
Legislação do CONCEA - Lei Arouca - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm
As CEUAs do IFMT
- CEUA Alta Floresta;
- CEUA São Vicente (INATIVO).